Pós-Graduação em Ouvidoria Pública

O curso de Pós-graduação em Ouvidoria Pública é oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio de parceria firmada com a Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI).

O curso, que vem atender a anseios de ouvidores e trabalhadores de ouvidorias públicas, é um novo passo na consolidação do Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), e permitirá a capacitação em alto nível para servidores e empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O edital publicado no Diário Oficial da União do dia 2/10/2019 contempla vagas gratuitas, que podem ser preenchidas por servidores e empregados públicos concursados e titulares das unidades de Ouvidoria que façam parte da Rede Nacional de Ouvidorias.

Objetivo do Curso

O curso tem como objetivo complementar a formação, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação das ouvidorias públicas no Brasil.

Requisitos para Ingresso

- Ter concluído curso superior e colado grau até a data de início do curso;

- Ser aprovado em processo seletivo conduzido pela CGU e pela OEI;

- Apresentar os documentos necessários para a matrícula.

Vagas

Serão oferecidas 132 vagas gratuitas, destinadas a servidores e empregados públicos das ouvidorias que compõem a Rede Nacional de Ouvidorias.

É possível também que novas vagas sejam oferecidas mediante custeio das instituições ou dos próprios interessados. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail pos.ouvidoria@oei.org.br.

Duração e Regime das Aulas

O curso será desenvolvido na modalidade de Educação a Distância, com carga horária total de 380 horas. São 15 disciplinas obrigatórias, que devem ser cursadas no período de 12 meses.

Processo Seletivo

As inscrições estarão abertas das 9h de 2/10 às 18h do dia 22/10/2019. O candidato deve apresentar termo de compromisso, memorial, declaração funcional e certificados de cursos Profoco.

Grade Curricular

Perguntas Frequentes

1. Poderá haver a participação de servidores comissionados na presente seleção?

Conforme retificação do Edital publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro de 2019, poderão participar da presente seleção agentes públicos comissionados, desde que sejam titulares de unidades de Ouvidorias que compõem a Rede Nacional de Ouvidorias, assim entendidos aqueles que exerçam comprovadamente a função de chefia da unidade de ouvidoria formalmente constituída ou, na ausência desta, unidade organizacional que exerça as atribuições de ouvidoria pública de que trata a Lei n.º 13.460, de 2017, bem como seu substituto ou adjunto. 

2. É necessário que o candidato seja servidor estável?

Nos termos do item 4.2 do Edital n° 51, de 2019, os servidores públicos efetivos que participarem da seleção deverão possuir estabilidade. Entretanto, poderão participar, também, os servidores comissionados e os empregados públicos, ambos sem estabilidade, nos termos definidos no sobredito item.

3. A instituição de ensino ainda não liberou o meu histórico escolar e/ou diploma. Eu poderei participar da seleção?

Será aceita, em substituição aos referidos documentos, a declaração de conclusão de curso superior assinada pela instituição de ensino. No entanto, tanto o histórico quanto o diploma são documentos indispensáveis para a efetivação da matrícula do candidato selecionado.

4. Caso eu seja selecionado e, após o início do curso, venha a ser exonerado ou transferido para outro setor, terei que me desligar do curso ou realizar algum tipo de ressarcimento?

Será levada em consideração a situação jurídica do candidato à época da inscrição, razão pela qual em caso de exoneração ou transferência não será devido ressarcimento e nem tampouco desligamento do curso, desde que a exoneração ou a dispensa de função de confiança seja de ofício, por se tratar de fato superveniente, imprevisível e alheio à vontade do discente.

5. Até quando minha unidade poderá aderir à Rede Nacional de Ouvidoria?

O prazo para a adesão à Rede Nacional de Ouvidoria, no âmbito da presente seleção, é até o último dia das inscrições, 22 de outubro de 2019, ainda que a inscrição do candidato tenha sido efetuada em data anterior.

6. Já fiz a inscrição, mas quero retificar os dados ou adicionar documentos, como faço?

Em razão das retificações do edital ocorridas nos dias 10 e 16 de outubro, foi aberta a oportunidade para retificar informações ou adicionar dados que julguem oportunos até o final da nova data de inscrição, em 22 de outubro. Deve-se destacar, contudo, que após a confirmação da inscrição, não serão aceitas novas complementações ou retificações, conforme item 8.8 do edital.

7. Não atendo aos requisitos, mas quero fazer a pós, se sobrarem vagas poderei fazer?

A OEI e CGU irão ofertar as 132 vagas gratuitas em seleção única, conforme os requisitos fixados no Edital 51/2019. Contudo, serão abertas inscrições pagas para participação dos interessados, cuja data de divulgação poderá ser acompanhada neste postal.

8. Meu órgão não tem ouvidoria formalizada, mas eu sou o gestor do e-ouv, posso fazer a pós?

Se o seu órgão houver feito a adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e for possível comprovar a sua atuação como servidor de ouvidoria, sim.

9. Tenho experiência em ouvidoria em outro órgão, incluo a declaração deles no formulário?

Sim, para o cômputo do período de experiência em ouvidoria, é possível computar parcelas de tempo em órgãos distintos.

10. Não encontro o meu certificado de conclusão do curso de certificação do PROFOCO, como faço para obtê-lo?

1 - Acesse o site www.escolavirtual.gov.br com seu login e senha;

2 – Após logar, acesse o Ambiente Virtual;

3 – Escolha a turma correspondente ao curso do qual deseja certificado;

4 – Clique em Certificado. Caso você não consiga, pode utilizar o canal evg@enap.gov.br para solicitar diretamente à ENAP.

11. Fiz o curso de Certificação PROFOCO voltado para o Ministério Público, ele computa como certificação do PROFOCO para fins de pontuação?

Sim.