Material do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Atendimento personalizado e qualidade de resposta  


Essa cartilha reúne um conjunto de possibilidades que podem servir como referência para o desafio de oferecer um atendimento personalizado e de qualidade.

Coletânea de Defesa do Usuário de Serviços Público


Esta Coletânea de normas de Defesa do Usuário de Serviços Públicos registra os primeiros avanços normativos para a criação de um marco jurídico robusto de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.


Cartilha sobre defesa do usuário e simplificação de serviços públicos


Este material didático, que integra os cursos desenvolvidos no âmbito da Profoco Presencial, foi desenvolvido com o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, e pelo Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017, que devem ser seguidos pelas ouvidorias públicas e demais setores do Poder Público.

Lançamento Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos


Vídeo da transmissão ao vivo do evento de Lançamento da Regulamentação do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei 13.460, de 2017), o qual estabelece mecanismos de defesa e enumera direitos básicos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal.