Adesão e Cadastros


A adesão à Rede Nacional de Ouvidorias é voluntária, e pode ser realizada por qualquer ouvidoria pública, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, tanto da Administração Direta quanto da Indireta. Aderindo à Rede Nacional de Ouvidorias, o órgão ou entidade terá acesso aos benefícios previstos no Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.

A adesão será feita mediante assinatura de Formulário de Adesão Eletrônico. É ainda possível a adesão mediante assinatura do Termo de Adesão Físico, conforme modelo que consta no Anexo Único da Instrução Normativa n. 3/2019, da Ouvidoria-Geral da União. O ato de adesão deve ser praticado pela autoridade máxima do órgão ou entidade ou pelo seu respectivo ouvidor, no âmbito de suas competências.

Caso a adesão seja feita pela assinatura do Termo de Adesão Físico, este deverá ser enviado à Ouvidoria-Geral da União, no caso dos órgãos ou entidades situados no Distrito Federal, ou ao Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado no qual esteja sediado o órgão ou entidade aderente.

A adesão dos membros colaboradores se fará mediante aprovação da Assembleia Geral, nos termos desta Instrução Normativa n. 3/2019 e do Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias.