Certificação em Ouvidoria


A CERTIFICAÇÃO EM OUVIDORIA é concedida pela Ouvidoria-Geral da União e pela Escola Nacional de Administração Pública àqueles alunos que finalizarem os oito cursos oferecidos em modalidade a distância no âmbito do PROFOCO. A Certificação é emitida após a conclusão de todos os cursos. 

Conheça um pouco mais sobre cada um deles:

Gestão em Ouvidoria

A Ouvidoria Pública atua no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, a fim de que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados. O objetivo desse curso é capacitar pessoas sobre fundamentos e atividades relacionadas à Ouvidoria Pública.

Controle Social

Convidamos você a juntar esforços na construção de uma sociedade mais justa, consciente dos seus direitos e deveres e capaz de acompanhar, fiscalizar e exigir serviços de qualidade do poder público, nos poderes executivo, legislativo e judiciário. Durante este curso, você conhecerá e terá oportunidade de testar, na prática, diversos instrumentos de Controle Social, principalmente via Internet.

Ética e Serviço Público

Nesse curso, serão apresentados os principais fundamentos de ética e suas relações com os desafios enfrentados pelo setor público. A conduta das pessoas interfere no funcionamento das organizações e traz impactos para a sociedade. Por essa razão, o desenvolvimento da consciência ética é fundamental para garantir o respeito ao interesse público, à cidadania, ao estado de direito e à democracia. A proposta central do curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.

Introdução à Gestão de Processos

A busca constante das organizações por melhores resultados tem motivado a criação e a evolução de diversas ferramentas de administração. Nesse contexto, o curso apresenta noções básicas sobre gestão de processos, prática que permite alinhar os processos aos objetivos estratégicos da organização, eliminando falhas, extinguindo atividades que não agregam valor e mantendo o foco em seus clientes.

Acesso à Informação

O curso “Acesso à Informação” demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área.

Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias

Os conflitos e divergências fazem parte da humanidade. Todavia, as maneiras de solucionar os desacordos podem ser diferentes. Nesse curso, você conhecerá algumas formas de mediar e solucionar conflitos no âmbito das Ouvidorias Públicas.

Defesa do Usuário e Simplificação

O curso Defesa do Usuário e Simplificação foi desenvolvido com o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores do Poder Público.

Tratamento de Denúncias em Ouvidoria

O curso Tratamento de Denúncias em Ouvidoria foi desenvolvido com o objetivo de estimular a construção de competências relacionadas ao recebimento e tratamento das denúncias pelas ouvidorias públicas, contribuindo para a qualificação dos agentes públicos que trabalham no combate à corrupção, bem como para o aprimoramento da Administração Pública.

Por que se certificar?

 

O trabalho das ouvidorias no país tem-se tornado cada vez mais visível aos olhos dos gestores de todos os entes federativos. 

No entanto, a falta de formação técnica dos ouvidores públicos é uma dificuldade enfrentada por órgãos públicos em todo o país.

A Certificação vem a atender demanda antiga de ouvidores e servidores que trabalham em ouvidorias no país. Até então, esse tipo de diploma era oferecido apenas pela iniciativa privada. 

Além de proporcionar capacitação na área de ouvidoria, o programa emitirá a Certificação em Ouvidoria, diploma que atestará os conhecimentos em ouvidoria do participante.

 

Quer se inscrever?

 

Os cursos que integram o Programa de Certificação em Ouvidoria  são fornecidos pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap e todos eles são EAD (educação a distância).

Caso tenha interesse, o participante deverá acessar os links abaixo, inscrever-se e concluir os seguintes cursos:  

CursoCarga horáriaInscrições         

Gestão em Ouvidoria                             

20h/a                                 Inscreva-se         

Controle Social

20h/aInscreva-se

Ética e Serviço Público

20h/aInscreva-se

Introdução à Gestão de Processos

20h/aInscreva-se

Acesso à Informação

20h/a

Inscreva-se

Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias

20h/aInscreva-se

Defesa do Usuário e Simplificação

20h/aInscreva-se

Tratamento de Denúncias em Ouvidoria

20h/aInscreva-se


    Perguntas e Respostas

     

    1 – Se eu concluir somente um dos cursos, recebo algum certificado?

    Sim, você terá direito ao certificado individual referente ao curso.

    2 – Existe algum pré-requisito, ou posso fazer os cursos do segundo bloco antes do primeiro?

    Não existe pré-requisito para a inscrição no curso, mas a ordem de oferta dos cursos foi estabelecida visando a um melhor aproveitamento e compreensão do conteúdo.

    3 – Existe uma prova final para obtenção da Certificação em Ouvidoria?

    Não. Os cursos são divididos em três módulos. Ao final de cada um deles, há um conjunto de atividades avaliativas. Você deverá atingir 60% de aproveitamento por curso para ser considerado apto na certificação.

    4 - Eu recebo um certificado de conclusão da Certificação em Ouvidoria?

    Sim. Os certificados serão emitidos pelo sistema da ENAP, que trabalha com ciclos formados pelos 8 cursos que integram a Certificação. Em até 30 dias úteis após o término do prazo para realização do último curso, é feita a verificação de quem deve receber o certificado e a emissão na própria plataforma virtual da ENAP.

    Por exemplo: um aluno que já tinha sido aprovado em 7 cursos da Certificação em Ouvidoria e faz a inscrição no último curso em 02 de janeiro, ele terá um período de 30 dias para concluir a capacitação, ou seja, ele terá até o dia 31 de janeiro para realizar o curso e obter a aprovação. Em 01 de fevereiro, isto é, após o prazo de 30 dias de duração do último curso (e não da data de conclusão pelo aluno) inicia-se a contagem do prazo de 30 dias úteis para recebimento do certificado de conclusão da Certificação em Ouvidoria. O aluno pode baixá-lo na plataforma virtual da ENAP, a mesma página em que fez os cursos.

    Siga o procedimento de emissão abaixo:

    • Acessar a Escola Virtual De Governo com o login e senha;
    • Clicar em Ambiente Virtual no menu lateral esquerdo;
    • Escolher a opção Cursos / Encerrados;
    • Escolher "Programa de Certificação em Ouvidoria"; e
    • Emitir o certificado.

    5 –  Atualmente não trabalho em ouvidoria e não sou servidor público, mas tenho interesse no tema. Eu posso realizar os cursos e obter a Certificação em Ouvidoria?

    Sim. Além de servidores públicos de qualquer esfera de Poder, os cidadãos em geral também estão autorizados a realizar os cursos.

    6 - Eu já fiz esses cursos da Enap em anos anteriores. Posso aproveitá-los?

    Não. Para receber a Certificação em Ouvidoria serão considerados somente os cursos realizados a partir do ano de 2017.