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Você sabe o que tem a ver Revolução Francesa e Acesso à Informação?

ACESSO À INFORMAÇÃO

No mês em que a França levou a Copa e em que se relembra os 229 anos da Queda da Bastilha, veja como a Revolução Francesa ajudou a criar as bases para o Direito à Informação
por OGU publicado: 18/07/2018 12h12 última modificação: 18/07/2018 12h17

Em tempos de instastories, Snapchat, posts no Facebook, pesquisa no Google para qualquer necessidade e outros, pensar na impossibilidade de ter acesso a determinada informação causa estranhamento e parece algo de tempos muito distantes.

 Atualmente, é muito comum a produção intensa de arquivos e a ausência de questionamento sobre quem terá acesso ou não a eles. Podem ser pastas com nossos gostos musicais, fotos, vídeos, textos. Todos eles são testemunha de acontecimentos de nossas vidas, de ações passadas, são formas de preservarmos uma memória. O registro deles é tão natural para aqueles mais inseridos nessa cultura da informação que muitas vezes não pensamos que determinados registros podem vir a ter um efeito jurídico-legal.

Imagine que você fosse preso com a acusação de ter cometido um crime, mas não tivesse autorização de ter acesso aos arquivos que explicam o motivo da acusação. Não tivesse informação sobre o que aconteceu e, assim, não tivesse nem como se defender. Pois é, houve um tempo que as coisas eram assim.

"Segundo Duchein, até o século XVIII o acesso aos arquivos era considerado um privilégio, permitido somente para alguns. A grande virada nessa prática vem do direito, isto é, quando se anuncia (1764) que todo acusado deve ter direito a ter acesso aos testemunhos de seus acusadores”, explica a Doutora em história, Georgete Medleg Rodrigues.  Essa é considerada uma das primeiras brechas do princípio herdado do direito romano que usualmente pregava: segredo absoluto dos arquivos judiciários é a regra. 

Em 1789, houve uma ampliação da coisa pública sobre a vida privada com a Revolução Francesa. Desde muito antes já havia grande discussão sobre o que é considerado público ou privado.  Cícero, nascido antes de Cristo, por exemplo, foi considerado o primeiro advogado romano a fazer uma distinção consistente entre lei pública e lei privada. Porém, pode-se dizer que o marco que radicaliza o princípio de direito de acesso aos documentos de arquivo foi 14 de julho de 1789, auge da Revolução Francesa.

Talvez, para nós seja um tanto quanto natural pensar no direito de acesso à informação como algo corriqueiro no nosso dia-a-dia. No entanto, até o final do século XVIII, a noção de público se associava fundamentalmente a tudo aquilo que pertencia ao príncipe, ou seja, tudo que o príncipe clamava como seu. Essa sujeição do nosso publico a algo extremamente subjetivo, era a realidade daquela época. Por isso mesmo, com a Revolução Francesa presenciamos o início de um processo em que os Arquivos Públicos passam a se preocupar cada vez mais com a defesa do direito à intimidade e à privacidade dos titulares das informações que eles passavam a resguardar. Se, antes, o fundamento legítimo para restringir acesso às informações custodiadas privilegiava um interesse público (que à época pouco tinha a ver com a defesa dos direitos dos cidadãos, mas, antes, tinha a ver com a manutenção do poder autoritário do rei); após esse momento, o fundamento legítimo para a restrição de tal acesso passava a ser a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, dentre eles, justamente, os relativos à intimidade e privacidade.

Após a Queda da Bastilha (14/07/1789), houve outro grande acontecimento: a Assembleia Constituinte francesa aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Um dos princípios que ela defende é o de liberdade de expressão afirmando que todos podem falar, escrever e registrar livremente seus pensamentos, devendo, porém, responder pelos abusos desta liberdade.

 Isso faz você lembrar de alguma coisa?

Talvez alguns incisos do artigo 5º da nossa Constituição:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Então, no mês em que se relembra um dos principais acontecimentos da Revolução Francesa, a Queda da Bastilha, nós também devemos fazer uma reflexão sobre o que esse marco histórico representa para o mundo. Uma luta em que uma das consequências foi o incremento da discussão sobre transparência dos atos governamentais e sua intrínseca relação com a democracia.