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Acesso à Informação

Ouvidor-Adjunto da CGU explica súmulas da CMRI

publicado: 18/06/2015 15h01, última modificação: 18/06/2015 15h01
Documentos que complementam a legislação de acesso à informação são tema do encontro promovido pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda.

No dia 11 de junho, a convite da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (OGMF), o Ouvidor-Adjunto da Controladoria-Geral da União (CGU), Gilberto Waller, compareceu à OGMF para falar sobre as súmulas da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A reunião serviu para explicar aos gestores do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) como se aplicam as súmulas, já que alguns aspectos não estão previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

No acolhimento ao palestrante, o Ouvidor-Geral do Ministério da Fazenda (MF), Carlos Augusto Moreira Araujo, enalteceu a iniciativa da elaboração das súmulas e afirmou que o SIC-MF já aderiu às orientações da CMRI. “É importante entender que a súmula é, principalmente, para o cidadão, para orientar a melhor forma de acessar a informação requerida”, disse.

Após fazer uma avaliação geral sobre as demandas de acesso à informação, o Ouvidor-Adjunto explicou que a CMRI elaborou as súmulas com o objetivo de cobrir lacunas da LAI. Essa medida visa dar entendimento sobre conteúdos que os SICs precisam lidar, mas nem a LAI nem o Decreto nº 7.724/2012, regulamentador da lei, estabeleceram. Segundo Waller, a legislação apresenta termos que não permitem encaixe diante da demanda dos cidadãos, por isso a necessidade de elaborar súmulas.

Atualmente, existem sete súmulas, mas Waller antecipou que outras cinco serão publicadas em breve. O teor delas fornece orientações quanto à classificação de documento, ao canal específico para ter acesso ao dado solicitado e à inexistência de informação. Na página de Acesso à Informação, o cidadão encontra todas as súmulas.

Ao final da reunião, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre as súmulas. Além dos gestores dos SICs fazendários, o evento contou com a presença de convidados externos, como os da Caixa Econômica Federal e os da Advocacia-Geral da União.

Ouvidores se reúnem para dialogar sobre súmulas da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Fonte: Ministério da Fazenda